José Sócrates e a formação de governo

O actual Primeiro-Ministro diz que, o Presidente da República deverá convidar, para formar governo, após as eleições legislativas, o líder do partido mais votado, por ser esse o costume constitucional. Ora, nem a isso a Constituição obriga, nem o costume é fonte de direito, no nosso ordenamento jurídico.

Acresce, como é uso dizer-se, que: "a liberdade, por definição, nunca poderá ter o costume como servo."



Nota 1: não recordo o autor da citação e é de memória, portanto ...
Nota 2: noção de costume - uso dotado de convicção de obrigatoriedade.