"Não é permitido a ninguém, intencionalmente e sem autorização, ou com autorização válida, mas, caducada, praticar qualquer um dos seguintes actos:
Aceder ou permitir o acesso a computador; programa informático; sistema computacional; ou rede informática; para obter, modificar, danificar, apagar ou destruir informação, ou utilizar, de qualquer outro modo, programa informático, sistema computacional, ou rede informática."
Leon Walker, de 33 anos, natural de Rochester Hills, Oakland, estado de Michigan, EUA, é acusado de ter acedido de forma ilegal à correspondência electrónica da agora ex-mulher, violando a norma acima transcrita.
Considerado culpado, poderá ser condenado em pena de prisão até cinco anos.
Leon, foi o terceiro marido de Clara, da qual já se encontra divorciado. O divórcio, requerido pela ex-mulher, foi decretado no início deste mês.
A correspondência electrónica revelou um caso extraconjugal com o segundo marido, já antes preso por ter agredido Clara na frente do filho, resultante de um primeiro casamento.
Leon forneceu cópias dos e-mails ao primeiro marido, alegadamente, «para proteger a criança, resultante desse matrimónio», declarou à comunicação social.
Jessica Cooper, Public Prosecutor (equivalente ao nosso Delegado do Procurador da República), do concelho de Oakland, pretende aplicar ao caso uma norma típica de crimes de roubo de "identidade" e segredos comerciais.
Supostamente, Leon Walker que, ao tempo vivia com a mulher, terá "entrado" no computador portátil desta e utilizado palavra-chave alheia, para aceder à conta do Gmail, onde obteve informação de encontros amorosos.
Enfrenta agora em Fevereiro, o julgamento.
Advogados americanos, dizem ser a primeira vez que a norma acima transcrita é invocada num processo desta natureza. Consideram-na mesmo, difícil de aplicar ao caso concreto. "Vai ser interessante", diz Frederick Lane, advogado em Vermont e autor de cinco livros sobre privacidade electrónica. "O facto de ambos viverem juntos, e ele ter acesso regular ao computador, pode ajudá-lo", comenta Lane. "Penso que estamos numa «zona cinzenta», ela não poderia ter uma expectativa de privacidade absoluta", acrescenta.
Leon argumenta não ter praticado qualquer crime, dizendo ser habitual a ex-mulher deixar a palavra-chave escrita em bilhetinhos dispersos pela casa. Já a Public Prosecutor, assegura que Leon usou os seus conhecimentos de técnico informático, para contornar a segurança do computador e da conta do Gmail.
Os críticos desta acção judicial argumentam que, a partir desta data, todos os pais que entram na conta do Facebook dos seus filhos, sem que estes tenham conhecimento, para controlo das suas acções, deverão ser processados.
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